DECLARAÇÃO DE VOTO - REUNIAO DA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO PARA A SAUDE

Relativamente à reunião da Comissão de Acompanhamento para a Saúde, efectuada sexta-feira dia 9 de Março pelas 21.00 horas importa efectuar as seguintes observações:

• Lamentamos que o Sr. Ministro da Saúde se recuse a receber esta Comissão de Acompanhamento, legitimada por unanimidade em reunião de Câmara Municipal e por maioria em Assembleia Municipal, para representar e defender os interesses dos Mirandelenses e das populações dos concelhos vizinhos em matéria de Saúde, não obstante da presença do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Mirandela e do Sr. Governador Civil do Distrito de Bragança;
• Felicitamos a Comissão de Acompanhamento para a Saúde pelo consenso obtido na reunião supra citada, mandatando o Sr. Presidente da Câmara Municipal para a importante missão de defender a manutenção das Urgências Médico-Cirúgicas para o Hospital de Mirandela conforme informação técnica do primeiro relatório disponibilizado para consulta pública em finais de 2006;
• Louvamos a postura da Comissão de Acompanhamento em elaborar a acta dessa reunião para futuro registo histórico de tão importante tomada de posição. Estranhamos, no entanto, que as anteriores reuniões desta Comissão não tenham merecido a mesma preocupação por parte dos seus dirigentes – designadamente os Presidentes dos dois órgãos autárquicos do concelho - e que certamente demonstrariam o processo evolutivo das responsabilidades políticas e cívicas desta Comissão de Acompanhamento;
• Tal como foi justificado nessa reunião, a ausência dos Vereadores do CDS/PP, deve-se unicamente a compromissos previamente assumidos e inadiáveis para esse dia e fora do concelho. Concretamente: ao Vereador, Dr. Hernâni Rodrigues, por motivos profissionais, e aos Vereadores Dra. Graça Calejo Pires e Arq. Nuno de Sousa por motivos politico-partidários. No entanto, também é importante referir, que a Vereação do CDS/PP esteve sempre presente nas diversas reuniões da Comissão de Acompanhamento, inclusive quando esta se deslocou a Bragança para uma audiência agendada com o Sr. Governador Civil;
• Estranhamos a coincidência do agendamento desta reunião de sexta-feira passada, especialmente, quando os Vereadores, Dra. Graça Calejo Pires e Dr. Hernâni Rodrigues foram informados telefonicamente horas antes do acontecimento;
• Estranhamos também a coincidência, de, nessa reunião, estarem presentes os Vereadores, Dra. Gentil Vaz e Dr. José Maçaira, que, também por coincidência, nunca participaram em reuniões anteriores, mas aprovamos a sua presença, para que as suas assinaturas possam perpetuar na história politica do concelho, correspondendo deste modo, à dimensão da sua participação e empenho nos assuntos desta Comissão de Acompanhamento;

Estamos certos que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Mirandela, saberá, amanhã, quarta-feira, dia 14 de Março de 2007 [esta data foi alterada para a semana seguinte, conforme esclarecimento prestado pelo Sr. Presidente à Vereação na reunião camarária de 13.03.2007], defender os interesses dos Mirandelenses e Transmontanos em geral, junto do Sr. Ministro da Saúde, argumentando positivamente sobre a manutenção das Urgências Médico-Cirúgicas em Mirandela, reforçando para o efeito, o compromisso apresentado pelo Sr. Governador Civil do Distrito de Bragança, que, em reunião com esta Comissão de Acompanhamento, assumiu, inequivocamente, a manutenção destes serviços de saúde, conforme o primeiro relatório sobre a Reorganização Nacional das Urgências.