DECLARAÇÃO DE VOTO - APROVAÇAO DA ACTA DE 28.03.2007

A actual versão da acta da reunião camarária de 28.03.07, disponibilizada para votação encontra-se omissa, propositadamente, em várias intervenções efectuadas pelo Executivo do PSD em resposta às questões suscitadas pela Vereação do CDS/PP, bem como intervenções da Vereação da Oposição.

Relativamente ao assunto agendado como “Comissão de Análise de Pedidos de Aquisição de Terrenos na Zona Industrial”, consideramos omissas as seguintes intervenções:
1 – O Sr. Vereador Dr. Hernâni Rodrigues questionou a falta de assinaturas dos membros da Comissão de Análise na acta da Comissão de Análise de 23.02.2007, disponibilizada à Vereação da Oposição, como documento da Ordem de Trabalhos à Reunião Camarária de 28.03.2007.
2 – Na continuidade da discussão, o Sr. Vereador Arq. Nuno de Sousa pediu ao Sr. Presidente que confirmasse a autenticidade da fotocópia dessa acta da reunião, através da sua assinatura e selo branco. Não houve por parte do Sr. Presidente essa intenção, existindo, pelo Sr. Vereador Eng. Branco, ataques pessoais aos Vereadores do CDS/PP, referindo estes como “intelectualmente desonestos” entre vários comentários derrogatórios. Tais intervenções foram deliberadamente omitidas.
3 – Foi omitida a seguinte intervenção do Sr. Vereador Arq. Nuno de Sousa: o facto de eu ter pedido ao Sr. Presidente a autenticação desse documento, não é para por em causa a reunião. É-me irrelevante se a mesma teve lugar ou não, neste caso terá havido. Eu quero que todos os presentes percebam que as fotocópias entregues à Vereação do CDS/PP foram legitimamente disponibilizadas pela Câmara Municipal, para que depois não venham dizer, que teríamos sido nós a inventar, dado que elas não estão assinadas. Agora já sei que o original está assinado.
4 – Ficaram omissas as seguintes intervenções do Sr. Vereador Eng. Branco, referindo designadamente:
• que continuava a decorrer o processo do Sr. Israel dos Santos Teixeira, quando interpelado pela Sra. Vereadora Dra. Graça Calejo Pires;
• aquando da deliberação camarária, foi dado um prazo às candidaturas para apresentarem um processo de licenciamento e que apenas o Sr. José Fernando Sequeira Rodrigues e Sr. Paulo Esteves entregaram tais processos, referindo ainda, que para os restantes candidatos que não tinham a sua situação regularizada mantinham-se os mesmos princípios.
5 – Após a decisão do Sr. Presidente de mandar retirar o assunto em causa, foi suprimida da acta desta reunião camarária, a intervenção do Sr. Presidente informando o Executivo Camarário de que o Sr. Vereador Eng. Branco traria à reunião seguinte uma proposta sobre esta matéria.

Pelas razões expostas, a Vereação do CDS/PP vota contra a aprovação desta acta.