DECLARAÇÃO DE VOTO - EMPRÉSTIMO DE CURTO PRAZO NO VALOR DE 1.000.000,00€

A contracção deste empréstimo no valor de 1.000.000,00€, apresentado ao Executivo Camarário para deliberação, reflecte o estado em que as finanças desta autarquia se encontram sob a gestão do Sr. Presidente.

Durante este mandato, os Vereadores do CDS já votaram favoravelmente a contracção de um empréstimo para pagamento de dívidas a fornecedores acumuladas na sequência do despesismo eleitoralista recorrente de mandato anteriores. A nossa decisão foi no sentido de salvaguardar o bom-nome desta Câmara Municipal na praça pública.

Embora com algumas reservas, julgávamos que o Sr. Presidente seria mais comedido nas suas despesas correntes, pagando atempadamente as dívidas contraídas a fornecedores e empreiteiros, minorando o défice orçamental que esta Autarquia ostenta. Não só não houve contenção das despesas correntes, como se assistiu a um crescendo da política de gestão financeira eleitoralista conforme já tivemos oportunidade de referir na declaração de voto do Orçamento para 2008.

Basta interpretar o teor do ponto 3 do Orçamento de 2008, que garante ao Sr. Presidente, total autonomia na contracção arbitrária de empréstimos, sem discussão no Executivo Camarário e respectiva deliberação, para compreender a lógica eleitoralista da sua gestão financeira e o impacto negativo desta em relação à sustentabilidade a longo prazo das contas públicas da Câmara Municipal.

O Sr. Presidente, como populista que é, só está preocupado com o período eleitoral que se avizinha e, por conseguinte, com a necessidade, desesperada, de “parecer que se fez”. Não cuidou em aumentar a capacidade de captação de recursos da câmara, sobretudo no que toca a projectos comunitários. Tudo isto pesa no bolso dos munícipes: não só se consomem recursos sem impacto estruturante na vida dos munícipes, como se lhes cobra cada vez mais impostos municipais para sustentar este despesismo rompante e politiqueiro.

Todavia, não pretendemos inviabilizar com o voto contra este empréstimo, mas também não votaremos a favor. Somos favoráveis à contracção de empréstimos para fins determinados. Esta proposta foi apresentada sem uma justificação objectiva, contudo, a câmara não pode exercer o papel de mau pagador para com os seus credores. O nosso voto é de Abstenção.