DECLARAÇÃO DE VOTO - RELATÓRIO DE CONTAS 2008 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDELA

O relatório de Prestação de Contas de 2008, submetido à apreciação do Executivo, representa os resultados da actividade municipal no ano transacto e reflecte também o modo como foram aplicados os meios financeiros colocados à disposição do Executivo em permanência, durante esse período.

Dada a importância que este documento tem para a gestão do Município, lamentamos, mais uma vez que o mesmo seja disponibilizado apenas dois dias úteis, antes desta reunião, cumprindo no limite mínimo o estipulado na Lei. Neste executivo, o respeito pela Oposição e pelo seu papel fica muito aquém do desejado, mas é compreensível que assim seja, aos olhos de quem tem pouco para mostrar de objectivos realizados no ano de 2008.

Diríamos ainda, que o Sr. Presidente, que leva de 14 anos de Presidência, anos demais, consideramos nós, ainda poucos, considerará o Sr. Presidente e como este documento reflecte, mais ou menos, o mesmo resultado prático que os anteriores relatórios deste e de outros mandatos, sob a sua liderança, naturalmente que os nossos comentários e análise poder-se-ão tornar repetitivos, ficando no ar, uma impressão de “dejá vú”.

Em termos de introdução a este documento, a justificação politica apresentada pelo Sr. Presidente, também sofre do mesmo problema, ou seja, o que escrever, que possa dar umas “pinceladas de cor” a uma gestão financeira “negra” e sem grandes resultados práticos?

Para uma melhor compreensão, a análise deste documento tem que ser articulada com o Orçamento e PPI para 2008, apresentado em finais de 2007, tendo sido objecto de uma extensa análise, pela Vereação do CDS/PP e por conseguinte, já tornada pública e do conhecimento dos Srs. Membros da Assembleia Municipal, que mais uma vez, terão de analisar e discutir os resultados que foram efectivamente realizados por este Executivo, sob a liderança do Dr. Silvano.

Mais uma vez o relatório de contas de 2008, à semelhança dos anteriores, reflecte a falta de rigor e seriedade politica, que os vários Planos e Orçamentos apresentam. As previsões continuam a ser empoladas, propositadamente, quando as receitas dos anos que antecedem essas previsões, nem a 50% conseguem chegar. Mas este problema é sintomático e recorrente, de mandatos anteriores.

Também é obvio que esta metodologia de gestão autárquica, só serve para “iludir” os Mirandelenses, “enganar” os fornecedores e empreiteiros desta Autarquia, porque a dívida a estes, vai gradualmente subindo e estagnando em valores, incomportáveis para o Município. Com estes orçamentos inflacionados, em mais de 50%, com esta execução financeira débil, e considerando que nos encontramos em ano de eleições, e que é preciso, algum “fôlego financeiro”, para suportar as despesas do ano eleitoral, o desespero, levou o Presidente de Câmara, a contrair mais 3 milhões de euros de empréstimo, com a ajuda do Estado, para pagar as dividas contraídas, pela incompetência e incúria de um Presidente de Câmara, que só gere este Município, com um objectivo em mente: manter-se no “cadeirão do poder”.

Desde logo podemos constatar, através do Mapa de Controlo da Despesa, que o Orçamento previa, mais uma vez, um investimento capital corrigido, de 27.693.947,73€ , mas que na realidade, apenas foi conseguido o baixo valor de 8.083.843,48€ o que corresponde a um grau de execução de apenas 31,25%. Contrariamente ao que o Sr. Presidente procura evidenciar neste relatório, a verdade é que se promete muito e realiza-se pouco.

Importa ainda referir que o Orçamento de 2008 ao longo deste ano, de pouca execução financeira, voltou a subir, de uma dotação inicial para despesas correntes de 13.772.550,00€ para 17.441.100,00€. Um aumento significativo de 26,6%, num Orçamento que não gere receitas.

Mais uma vez, e já em anteriores declarações de voto, e ao contrário do que se pretende para o investimento, continuamos a assistir a um aumento gradual das despesas de funcionamento (correntes). Por sua vez, verificamos também que as receitas de capital, que inicialmente eram de quase 27 milhões de euros, foram aumentadas, para cerca de 30 milhões de euros, às custas de um outro empréstimo de 3 milhões de euros, mas que na realidade apenas se obteve, mais uma vez, um valor aquém das expectativas, ou seja, 9.296.712,50€, apenas 31,0%.
O Sr. Presidente pretende desculpar-se com o Governo, e sobre a displicência deste no pagamento de dívidas – “fala o roto do remendado”.
Diríamos, que ambos, quer o Governo PS, quer o Executivo PSD, têm muito em comum, no que se refere a atraso nos pagamentos de dívidas a fornecedores e empreiteiros. Todavia, não consideram necessário, efectuar contenções nas despesas supérfluas, como por exemplo, nos suplementos eleitoralistas publicados em alguns jornais regionais, os mediatismos televisivos e algumas prestações de serviços, demasiado elevadas, para o Município, e sobre as quais, continuamos a aguardar esclarecimentos concretos: referimo-nos ao suposto “director” do Museu do Azeite, que ainda não existe, mas que tem vindo a auferir desde Abril 2004, quase 2000 euros por mês. Quem paga? O contribuinte Mirandelense. Com que finalidade? Desconhecemos.
Certamente que haverá outras prestações de serviços que poderiam ser reduzidas, mas fica ao critério do Sr. Presidente.

Ao contrário do que tem sido habitual nas nossas apreciações dos relatórios de contas do Município e sem recorrer a uma análise mais pormenorizada, que tornaria demasiado extensa e repetitiva, esta declaração de voto, justifica-se, no entanto, uma reflexão mais ponderada sobre os gráficos, abaixo indicados e parte integrante desta declaração de voto.

Mais uma vez, procuramos demonstrar através dos gráficos abaixo indicados, a realidade da gestão politica do Município durante a vigência dos vários mandatos do Dr. Silvano, como Presidente de Câmara.
A análise destes elementos, só por si, retiram qualquer credibilidade, a qualquer justificação técnica e financeira à sua gestão municipal.





Todavia, este relatório permite retirar outras conclusões, nomeadamente:
• O critério das admissões e a justificação para o crescimento de efectivos da Autarquia; já aqui citamos um exemplo.
• As contínuas e substanciais despesas com publicidade e outras actividades de promoção pessoal do Sr. Presidente;
• A atribuição de subsídios sem a necessária cabimentação, ou ainda a selecção arbitrária desses mesmos pedidos de subsídios; Quem tem “cunha” vai mais longe.
• O investimento continua reduzido, relativamente às previsões e promessas eleitorais;
• As despesas de correntes continuam a aumentar e a absorver a maior fatia do Orçamento;
• Os apoios financeiros às Juntas de Freguesia são escassos e tardios, na maioria dos casos.

É também mais um adiamento das propostas assumidas para 2008 e naturalmente, uma contínua protelação das suas promessas deste mandato e de mandatos anteriores. Compromissos “ad eternum” e que voltamos a destacar:
1. O Complexo Desportivo Municipal; Mentiras e ilusões. Pretende agora “sossegar” os sócios do SCM, com outra promessa, para justificar o apoio dado a outras instituições desportivas.
2. Edificação da Pista de Atletismo Simplificada; Mais uma mentira, para iludir os Mirandelenses, com a não concretização do Complexo Desportivo. Por cumprir.
3. Construção do Museu da Oliveira e do Azeite – anunciado pelo Sr. Presidente que entraria em funcionamento ainda em 2005; PARADO. E não fará mais sentido desistir deste Museu naquele local e recuperar, por exemplo, um lagar verdadeiro, que produz azeite em vez de “pão”? Perderam-se os fundos comunitários, mas adquiriu-se um edifício em ruínas do outro lado da rua, para “aumentar” o Museu. Assim sendo, porque não comprar os restantes edifícios em ruínas nessa rua? E já agora, aproveitem para “contratar” mais Directores de Museus, um por cada edifício em ruínas?
4. Construção das Habitações Sociais; UMA VERGONHA. É lamentável ter idosos e famílias a dormirem em casas da Câmara a “caírem de podre”, sem condições dignas, denunciadas há 1 ano atrás, por esta Vereação e pela comunicação social e continuam à espera de melhores dias. Uma promessa de mandatos anteriores, que já fez correr “muita tinta” e enganou quem verdadeiramente precisava dessas habitações. Dinheiro para suplementos em jornais e subsídios a jantares e festas há, mas para apoio a quem necessita, não existe.
5. Centros Escolares de Mirandela e do Sudoeste; Mais promessas falhadas. Em relação ao centro de Sudoeste, nada mais do que uma ilusão vendida aos munícipes de Pereira e Avidagos. No que se refere ao Centro escolar de Mirandela, uma “trapalhada” politica, prometida na carta educativa que estaria em funcionamento em 2008. Uma Vergonha, que os responsáveis políticos ainda não souberam admitir. Outra promessa para 2009.
6. Acesso Oeste ao IP4; Por cumprir. Mais uma promessa eleitoral para 2009.
7. Edifício Municipal dos Serviços; Deixou de ser um compromisso directo da Câmara, para ser objecto de uma futura parceria publico privada. Apenas mudou o “papel de embrulho”.
8. Esquadra da PSP; esperemos que a obra arranque brevemente. Nada foi feito em 2008.
9. Edificação da Casa da Musica de Mirandela; Por cumprir.
10. Caminhos Municipais; vários caminhos que foram assumidos para realização em 2008. Como sempre, aguardemos por 2009.
11. Estrada Municipal de Vale Salgueiro a Miradezes, com a eventual ligação a Valpaços. Em que situação se encontra? A estrada de Vilares da Torre, prometida em 2008? Será que fica concluída em 2009?
12. Pólo tecnológico; Onde pára? Mais uma promessa eleitoral para 2009.
13. Requalificação urbanística do Santuário de Nª Srª. do Amparo; Mais uma mentira aos Mirandelenses. Mais uma promessa eleitoral para 2009?

Pelas razões expostas, os Vereadores do CDS-PP votam contra este relatório de Contas e por conseguinte não o subscrevem.