INTERVENÇAO POLITICA - BARRAGEM FOZ TUA

Na reunião camarária de 21.11.2007 foi efectuada a seguinte intervenção politica pelo Vereador Nuno Sousa:

"Não obstante da realização do debate sobre as consequências da construção da Barragem Foz-Tua, que teve lugar no passado dia 10 de Novembro, à qual o CDS esteve presente, e na sequência da carta enviada pelo Presidente de Câmara ao Sr. Ministro da Economia, importa prestar esclarecimentos relativamente ao assunto em questão:

1. Sendo este debate de vital importância para o Concelho, porque razão não foi tratado no quadro das competências dos Órgãos Municipais? Porque não foram convidados representantes dos vários grupos políticos para expor as suas posições relativamente a este assunto?

2. Mais uma vez, o Sr. Presidente quis aproveitar um assunto da competência do Governo que afecta o nosso e outros Municípios da região, para ganhar alguma visibilidade pública, no tom contestatário populista que o tem caracterizado nos últimos tempos e que se caracteriza por um total desconhecimento das matérias, por uma tomada de posição ambivalente, volátil e incoerente – ora bate no Governo, ora lhe beija as mãos, ora diz que uma barragem é má, ora sugere duas. O facto é que o Sr, Presidente não tem uma posição assertiva sobre o assunto. Vagueia apenas ao sabor das conveniências. Procura avançar com tomadas de posição públicas pelo todo, cavalgando os Vereadores da Oposição e até a própria Assembleia Municipal, para que depois possa vir em praça pública acusá-los de ser inimigos da terra ou inconsistentes se tomarem uma posição contrária da sua.

3. As tácticas de diversão do Sr. Presidente são de nós, conhecidas há muito, e não nos desviam da nossa linha de actuação que é pautada pelo rigor e seriedade.

4. Nunca, em reunião camarária alguma, foi deliberada uma tomada de posição, favorável ou desfavorável, referente ao aproveitamento hidroeléctrico do rio Tua, quer pelo Executivo Camarário do PSD ou do CDS, pelo que qualquer tomada de posição pública ou proposta avançada em nome da Câmara Municipal de Mirandela, carece de prévia deliberação camarária.

5. No que se refere à proposta de construção de duas barragens, conforme já foi defendida pelo Sr. Presidente nesse debate e em outras intervenções públicas, a mesma não representa a posição do CDS neste assunto.

6. O CDS entende, e após análise do estudo de impacte ambiental e do estudo económico desenvolvido pela EDP, que a construção de uma barragem terá um menor impacto ambiental do que a solução de duas barragens, mesma quando essa possa vir a ser executada com o Nível Pleno de Armazenamento à cota 195m, conforme estudo técnico desenvolvido.

7. Levantam-se assim, questões pertinentes sobre a importância desta acção política desenvolvida pelo Sr. Presidente:
• Em primeiro lugar, importa saber se o Sr. Presidente da Câmara de Mirandela, ou alguém do seu Executivo, esteve na discussão pública sobre o Plano Nacional das Barragens realizado recentemente em Matosinhos, nomeadamente com a presença dos autores dos vários estudos técnico-ambientais referente a esse Plano, para aí apresentar e discutir a viabilidade da sua proposta alternativa;
• Importa saber a ausência dos deputados da Assembleia da República e dos Autarcas dos Municípios afectos à construção da barragem, neste evento de discussão pública, especialmente os eleitos pelo PSD, do nosso Distrito;
• Importa ainda saber, se a proposta idealizada pelo Sr. Presidente, assente não se sabe em que fundamentação técnico-económica, que assume o encerramento definitivo da linha férrea do Tua, que elimina qualquer vestígio sobrante da paisagem e biodiversidade do Vale do Tua, que submerge as pontes da Brunheda e Abreiro, que inunda as povoações do Cachão e Frechas para tornar o rio navegável até Mirandela, é um argumento politico pessoal ou suportado pela Comissão Politica Nacional do PSD, de que faz parte, pois trata-se de matéria de âmbito nacional.

8. Parece-nos que o aproveitamento hidroeléctrico de apenas uma barragem na Foz do Tua, permitiria a sua coexistência com uma requalificação turístico-ambiental da nossa região. Essa é uma preocupação nossa, pois pretendemos um desenvolvimento sustentável para esta região e com reduzidos impactos ambientais na nossa biodiversidade.

9. É esta a postura do CDS nesta matéria e de resto tem sido esta a nossa postura em tantas outras matérias em que há um cruzamento de interesses nacionais e locais."