INTERVENÇAO POLITICA - ANALISE DO ORÇAMENTO 2008

Na reunião camarária de 21.11.2007 foi efectuada a seguinte intervenção politica pelo Vereador Hernani Rodrigues:

AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO E O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDELA PARA 2008

Dada a importância que este documento tem para a gestão municipal, devo referir que discordo profundamente, que me tenha sido entregue 2 dias antes desta reunião pois deveria ser analisado com a necessária profundidade, até no sentido de lançarmos aqui sugestões a este executivo, pelo que é minha intenção analisá-lo mais profundamente e voltar a ele na próxima reunião.

O Orçamento é um instrumento fundamental para o funcionamento de qualquer instituição. Representa a tradução em números da realidade, incluindo os compromissos do passado, as decisões do presente e as perspectivas de futuro. Ao analisar um orçamento não é possível ignorar nenhuma dessas suas dimensões. A realidade de um orçamento deve ter na base um estudo comparativo e inter-temporal, pelo que deveria ser efectuada essa análise, tendo em conta a evolução tendencial que existiu durante os últimos anos nesta autarquia.

Assim, é necessário, através deste documento, planear e quantificar toda a actividade económica, política e administrativa, devendo-se, através da previsão e aplicação dos recursos obtidos, atingir o equilíbrio financeiro. Agora deveria ser tempo de imprimir um novo rumo e concretizar novos objectivos. Deveríamos afirmar por isso, o compromisso de, em diálogo, apostar na participação, parceria e cooperação, com todos os que estejam seriamente empenhados no serviço público à comunidade e na defesa dos interesses e necessidades das populações, aprofundar em evolução criativa um projecto autárquico que estivesse na base de transformações incomensuravelmente positivas – com mais progresso social, económico e qualidade de vida do concelho de Mirandela.

Este orçamento que nos foi apresentado, constatámos tratar-se de um documento perfeitamente decalcado do Orçamento relativo a 2007. Confirmou-se, por isso, a crítica por nós já aqui formulamos quando, por diversas ocasiões, sublinhamos a falta de criatividade e dinamismo destas políticas autárquicas.

Assim não concordamos com este Orçamento, pelas razões que a seguir se apresentam e que gostaria de expor. Desde que o Dr. José Silvano, assumiu os destinos da Câmara Municipal de Mirandela, já lá vão doze anos, o endividamento subiu exponencialmente e as dívidas acumuladas a credores não bancários atingem valores que se estimam num valor significativo das receitas anualmente entradas nos cofres da Câmara. Alheias a estes factos, as Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal de Mirandela para o ano de 2008 vão-se elevar a cerca de 42 milhões de euros. A análise deste orçamento poderia ser encetada sobre o ponto de vista das suas várias classificações, quer económica, quer orgânica ou funcional. Mas dada a escassez do tempo que tivemos iremos utilizar a análise sob o ponto de vista funcional.
Assim as opções para 2008, quando comparadas com as de 2007, revelam um aumento da intenção de investimento em:
o Serviços Gerais de Administração Pública (+16%)
o Segurança (+150%)
o Em Ordenamento do Território (+58%)
o Saneamento (+8%)
o E nos Resíduos Sólidos (+32%)

No entanto, apesar do aumento da dotação em 2008, nem todos os objectivos e programas são aumentados. Por exemplo, haverá desinvestimento na:
o Funções Económicas (-6%)
o Saúde (-140%)
o Habitação Social (-197%)
o Abastecimento de Água (-5%)
o Na Cultura (-47%)
o No Desporto (-81%)
o Nos Transportes (-6%)

Assim podemos verificar em termos práticos nesta análise que existe uma posição contrário a tudo aquilo que o Drº Silvano vem referido em termos mediáticos, o que demonstra a total ausência de rumo que norteia a sua gestão, assumindo que funciona em função do seu calendário eleitoral. Vemos também que a Câmara vai gastar mais dinheiro nas despesas de funcionamento (+13%) face a 2007. Numa época de crise é preocupante esta postura despesista. O que só por si merece em consciência o desacordo.

Assim a previsão de receita deste orçamento é 42 milhões de euros e uma justificação de despesa do mesmo montante. Tal valor corresponde a um aumento em 6% relativamente à previsão da receita para o ano de 2007, orçada em 39 milhões de euros. A contribuir para estes valores está o aumento das transferências, tendo por base uma análise estática do documento. Podemos assim dizer, para se atingir a receita de 42 milhões de euros, estará demasiado dependente das transferências da Administração Central, o que prova a pouca iniciativa do executivo municipal.

Parece existir aqui um empolar os números de receitas com a intenção de quer aparentar um único fim, que é o de justificar a receita para permitir orçamentar mais rubricas, permitido mais promessas de concretização de apoios financeiros, obras e demais benfeitorias.

Numa análise mais demorada deste documento ao qual a entrega desta documentação a dois dias desta reunião não nos permitiu, poderia ser utilizada uma Estimação para esses Ajustamentos através de Processos Estocásticos, ou seja, através da Inferência Estatística no Modelo de Regressão Linear Múltipla (utilizando as respectivas variáveis: quer independentes, quer dependentes, bem como a utilização de desfasamentos e seus resíduos), no sentido de fazer acabar com este manto de poeira e apurar os verdadeiros valores reais, já nesta altura, pois poderá tentar iludir alguns, mas não consegue iludir-nos a todos. Mas tendo em conta todo o seu passado bem conhecido, estamos limitados, já que teríamos de o questionar sobre alguns dos pressupostos base, e bem sabemos da sua falta de preparação nesta área para responder às nossas questões. Já que noutra altura não foi capaz de responder a perguntas bem mais simples, e expostas já à bastante tempo através de requerimentos, pelo que ainda aguardamos ansiosamente por essas respostas!...

Mesmo assim, façamos uma análise simplista para estimar de forma realista qual a receita da Câmara para o ano de 2008 de acordo com a análise das receitas dos anos anteriores. Os valores da receita de 2007 só serão conhecidos no próximo mês de Janeiro ou/ Fevereiro. No entanto, de acordo com a comunicação dos dados no final do mês de Outubro, as receitas arrecadadas em 2007, até à data, eram de 14 milhões de euros, segundo indicação dos serviços. A experiência tem dito que os montantes comunicados em Dezembro à Assembleia são menores em cerca de 20% aos valores finais, já para sermos optimistas, embora o desvio padrão nos contrarie. Tal quererá dizer, que a receita em 2007 será de cerca de 18 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 5-10% em relação a 2006, o que vem demonstrar a profunda falta de dinamismo na gestão autárquica. Se a receita se situar num valor próximo ou inferior a 18 milhões, será uma taxa de execução orçamental inferior a 50%.

Atendendo a este cenário, a receita para 2008, mesmo sendo muito optimista, como o Dr. José Silvano gosta que todos nós sejamos, e admitindo um aumento de receita em 6%, infelizmente, só chegará aos 20 milhões, menos de metade dos 42 milhões propostos pelo Sr. Presidente da Câmara. Neste cenário, é pois de esperar que muitas das promessas do Dr. José Silvano não passem, mais um ano, do papel. Não podendo fugir aos encargos com pessoal, estimados em cerca de 6 milhões de euros e que ultimamente tem vindo a crescer para pagar alguns dos favores eleitorais, assumindo os compromissos com os aquisição de bens e serviços em 2008, que são cerca de 6 milhões, assim não permitirá consumar as actividades que constam como intenções de realização nas Grandes Opções do Plano para 2008, tenham elas sido classificadas como actividades mais relevantes, sejam obras comparticipadas por fundos do estado ou europeus, sejam simples realizações de gestão corrente de âmbito cultural, desportiva ou de solidariedade social.

Tal como todos os Mirandelenses, o Dr. José Silvano ambiciona que Mirandela seja um concelho desenvolvido, solidário, polarizador de pessoas e de serviços, com qualidade de vida e esteja servido de boas infra-estruturas de saneamento básico, redes viárias, escolas e possua muitos espaços de lazer e de cultura. No entanto, perante uma taxa de execução orçamental em 2007 inferior a 50%, a proposta de um orçamento para 2008 maior em 6% é a afirmação e o reconhecimento, já à partida, de que as propostas que faz aos Mirandelenses não são para cumprir, tanto no plano financeiro, como no plano da execução das actividades propostas. É também um orçamento que não dá sinais de que o Dr. José Silvano queira assumir as responsabilidades de redução do passivo da Câmara a que devia estar moralmente sujeito. São estas as inúmeras razões que justificam a discordância deste este Orçamento para 2008, na certeza de que só o assumir das dívidas e a identificação precisa das áreas de actuação, com a identificação dos problemas mais prementes a resolver irá permitir o desenvolvimento do Concelho de Mirandela de uma forma sustentável e solidária.

Doze anos é muito tempo e, no entanto, o Executivo liderado pelo Drº Silvano continua sem conseguir apontar um caminho para o desenvolvimento do concelho que não seja o do betão e das iniciativas e realizações avulsas, embora ultimamente tenha utilizado outra estratégia, como seja, lançar algum “show off mediático” mas que depois não sai do papel, ou mais grave que isso, quando se apresentam os verdadeiros números orçamentais até se dão indicações contrários, chama-se a isto “iludir as populações”. As responsabilidades pela situação das contas municipais devem, por isso, ser procuradas na falta de estratégia da Câmara, nas opções e prioridades erradas que assumiu, no despesismo com que tantas vezes se actua, e na sua incapacidade para atrair investimento capaz de gerar riqueza localmente e de forma continuada no tempo, como dizia um ilustre historiador o Prof. José Hermano Saraiva “local onde existe trabalho, existe vida, e local onde existe ócio, existe desertificação”, e com este tipo de políticas estaremos condenados à desertificação deste concelho.

A definição de algumas das opções do Executivo pareceu-nos também desfasada da realidade na análise que fizemos do volume e distribuição dos investimentos pelo concelho. A visão integrada e solidária dos problemas do concelho, orientada para a coesão social e económica a longo prazo e para a redução das assimetrias intra-concelhias, é algo que deveria ser valorizado de sobremaneira, pelo que propomos a reorganização das prioridades, o reforço de alguns investimentos e a aposta em novas opções.

Apoiaremos, por isso, a libertação de algumas verbas de rubricas que nos causaram algumas reservas nesta proposta orçamental e a sua reafectação a quatro grandes domínios de intervenção prioritária:
1) Educação
2) Actividade Económica
3) Acção Social
4) Ambiente

Por isso, não nos revemos na postura política do actual executivo camarário e achamos que é urgente encontrar políticas alternativa a quem:
• Não se preocupa em colocar Mirandela na rota do progresso e do desenvolvimento;
• Influencia negativamente o tecido empresarial do concelho;
• Descura a construção de Habitação Social e o apoio efectivo à Terceira Idade;
• Afasta do concelho a população jovem e não atrai quadros técnicos e investimento;
Ignora as necessidades da juventude do concelho (apoio à habitação, 1º emprego, ocupação dos tempos livres).
• Adia a construção de infra-estruturas imprescindíveis.

Creio aliás, que estão criadas as condições para a promoção de alguns passos decisivos no sentido da paulatina reconfiguração do modelo de desenvolvimento do concelho, em direcção a um novo paradigma que tenha no desenvolvimento integrado e sustentado e na qualidade de vida os seus principais motivos.

Deixo aqui também uma sugestão para que no próximo ano se enveredem alguns esforços para desenvolver um Orçamento Participativo, no sentido de consultar a população sobre as ideias de investimento, excluindo as despesas correntes do funcionamento da autarquia.

Assim no sentido, de mostrar que esta oposição procura gerar uma nova postura dinâmica nas políticas deste concelho ao qual por vezes nem todos estão preparados para acompanhar, e mostrando o seu lado dinâmico, valorativo e determinado nas políticas pró-activas, iremos apresentar uma proposta para que se possa potenciar investimentos para este concelho, e desta forma existir a criação de mais riqueza e qualidade de vida às suas populações.
Já agora não quero deixar de lhe dizer que nós já conhecemos bem a sua táctica, quando fica condicionado, que procura atingir pessoalmente os seus pares, porque sabe das suas limitações, pelo que isso já não surte efeito e já está gasto, e desde já, lhe dizemos que não vale a pena entrar por aí, pois sugerimos-lhe que mude de procedimentos, sempre terá outra credibilidade as suas ideias e já diz o nosso povo “de livro fechado não sai letrado”.