DECLARAÇÃO DE VOTO - RELATORIO DE CONTAS 2007

O relatório de Prestação de Contas, submetido à apreciação do Executivo, traduz os resultados da actividade municipal no ano de 2007 e reflecte também a forma como foram aplicados os meios financeiros colocados à disposição do Município, durante esse período.
Assim, importa referir que a sua análise tem que ser articulada com o Orçamento e PPI para 2007, onde encontramos os objectivos propostos e os que foram efectivamente realizados por este Executivo.
A titulo de exemplo e através do Mapa de Controlo da Despesa, podemos verificar que o Orçamento para 2007 previa um investimento capital de 26.376.750,00€, todavia, foi conseguido o modesto valor de 7.258.867,81€ correspondendo a um grau de execução de apenas 27,67%. Contrariamente às justificações que o Sr. Presidente apresenta, o que este relatório vem revelar, é que a gestão politica deste Município é, no seu todo, repetitiva e semelhante à gestão efectuada em anos anteriores, para não sugerir mandatos, ou seja, é sintomático que se continua a prometer muito e a realizar pouco.

Importa ainda referir que o Orçamento de 2007 ao longo deste ano, de pouca execução financeira, subiu de uma dotação inicial para despesas correntes de 12.305.450,00€ para 15.025.050,00€. Um aumento de 12,21%, e que todos os anos se repete.

Ao contrário do que se pretende para o investimento, continuamos a assistir a um aumento das despesas de funcionamento (correntes). Em contrapartida, continuamos a verificar que as receitas de capital, que inicialmente eram de 26.727.004,00€, e que foram reforçadas, sendo o seu valor corrigido, de 27.727.004,00€, obteve, mais uma vez um valor aquém das expectativas do Sr. Presidente, designadamente, 6.883.171,03€, apenas 24,82%. É sintomático da gestão deste Executivo, este desvio orçamental, pelo que qualquer culpabilização que o Sr. Presidente procura imputar ao Governo, no âmbito da lei das finanças locais, não é totalmente verdade. Muito embora, tenham existido atrasos na transferências das verbas devidas ao Município, de facto, este cenário é recorrente, mesmo quando o governo era PSD/CDS. Se a pretensão deste Governo, em diminuir o deficit, é considerada pelo Sr. Presidente, uma politica “autista”, o que poderemos então dizer da sua gestão despesista e surrealista, de previsões orçamentais empoladas e de concretizações diminutas?

Contrariamente às justificações incoerentes do Sr. Presidente, o elevadíssimo montante da dívida a curto prazo é simplesmente escandaloso e prejudica a imagem séria e credível que a Autarquia deve ter junto de empreiteiros e fornecedores, retirando-lhe a autoridade que deve assumir nas suas relações contratuais com esses credores. Compreende-se agora, a necessidade de se contratualizar um empréstimo de 1.000.000,00€, a curto prazo, para saneamento financeiro da Autarquia.

Voltamos a questionar, porque razão é que a execução financeira de muitas das obras que a Autarquia tem por concluir continua reduzida, considerando que os prazos de execução das mesmas concluíram há muito? Estarão os autos efectivamente a ser pagos?

Ao contrário do que tem sido habituação nas nossas apreciações dos relatórios de Prestação de contas e sem necessidade de uma análise mais pormenorizada, que tornaria demasiado extensa esta declaração de voto, justifica-se, no entanto, uma reflexão séria sobre os gráficos, abaixo indicados e parte integrante desta declaração de voto. A realidade da gestão politica do Município durante a vigência dos vários mandatos do Sr. Presidente, encontra-se espelhada neste conjunto de diagramas. A análise destes elementos, só por si, retiram qualquer credibilidade à sua gestão municipal.





Todavia, a forma como é apresentado este documento também merece alguns comentários:
A repetição de vários mapas com a mesma informação, torna-o confuso, bem como a desinformação sobres a Despesa e a Receita diluída em triénios, comparados com períodos iguais de outros mandatos. Verifica-se ainda a ausência de informação sobre o quadro de pessoal , contratados a termo certo, etc. Talvez exista alguma razão subjectiva que o justifique, certamente para camuflar dados que deveriam ser apresentados ao conhecimento público, de forma explicita tais como:
• O critério das admissões e a justificação para o crescimento de efectivos da Autarquia;
• As substanciais despesas com publicidade e outras actividades de promoção pessoal do Sr. Presidente;
• A atribuição arbitrária de subsídios a algumas instituições, cujos dirigentes se perfilaram em cartazes de campanha eleitoral do Dr. Silvano;

Todavia, este relatório permite retirar algumas conclusões, nomeadamente:
• As comparticipações de fundos comunitários continuam baixas, aguardemos pelas candidaturas ao QREN;
• O investimento continua reduzido, relativamente às previsões e promessas eleitorais;
• As despesas de correntes continuam a aumentar e a absorver a maior fatia do Orçamento;
• A cidade continua a perder a qualidade que fez dela uma referencia nacional, as obras previstas estão paradas ou vagarosamente em execução, exceptuando a intervenção do URBCOM, que aparenta estar a decorrer dentro dos prazos normais;
• Os novos espaços de lazer estão a ficar desmazelados e as ruas menos limpas, sobretudo nos bairros periféricos e nas entradas da cidade, existindo mesmo situações de saneamento a céu aberto.
• Os apoios financeiros às Juntas de Freguesia são escassos e tardios, procurando desvalorizar o papel do Presidente de Junta, especialmente, quando estes foram eleitos por uma cor politica diferente.

É também mais um ano que passa, sob a gerência do Dr. Silvano, e é mais uma vez, um ano de adiamento das suas promessas do mandato anterior e que prometeu para este mandato, das quais destacamos as mais propaladas:
1. O Complexo Desportivo; Qual o ponto de situação?
2. Construção do Museu da Oliveira e do Azeite – anunciado pelo Sr. Presidente que entraria em funcionamento ainda em 2005; PARADO.
3. Construção das Habitações Sociais; Em que situação se encontra?
4. Requalificação urbanística do Santuário de Nª Srª. do Amparo; Por cumprir.
5. Pólo tecnológico; Por cumprir.
6. Acesso Oeste ao IP4; Por cumprir.
7. Reparação e remodelação do Palácio dos Távoras; Qual o ponto de situação?
8. Construção do Pavilhão Desportivo; Qual o ponto de situação?
9. Edificação da Pista de Atletismo Simplificada; Por cumprir.
10. Polidesportivos na Cidade de Mirandela; Por cumprir.
11. Edificação da Casa da Musica de Mirandela; Por cumprir.
12. Estrada Municipal de Vale Bom Pitez a Vale Gouvinhas. Por cumprir.
13. Estrada Municipal de Vale Salgueiro a Miradezes, com a eventual ligação a Valpaços. Em que situação se encontra?
14. Posto de Turismo Central. Em que situação se encontra?

Pelas razões expostas, os Vereadores do CDS-PP votam contra este relatório de Contas e por isso não o subscrevem.