terça-feira, abril 24, 2007

INTERVENÇÃO POLITICA - ESTUDO DE OPINIAO

A Vereação do CDS/PP na Câmara de Mirandela foi confrontada na reunião ordinária de 11 de Abril, com o resultado de um estudo de opinião encomendado, por decisão do Sr. Presidente de Câmara.

Contrariamente à deturpada argumentação do Sr. Presidente, as intervenções efectuadas pelos Vereadores da Oposição na reunião de 31.01.2007, foram propositadamente retiradas do seu contexto, para tentar validar a já previsível intenção do Sr. Presidente, de encomendar um estudo de opinião à Eurosondagem.

Para abono da verdade, quem propôs a elaboração de um estudo foi o Sr. Presidente, conforme afirmou: “Sr. Vereador, aprove aqui nesta Câmara Municipal uma sondagem ou estudo idóneo ou independente para saber o que pensam os munícipes sobre a actuação do Presidente da Câmara e da Câmara Municipal e vamos depois mostrar publicamente o resultado deste estudo dando-o a conhecer aos munícipes...”.
O Sr. Vereador Dr. Hernâni Rodrigues propôs que o Sr. Presidente se disponibilizasse a participar num debate aberto aos munícipes. Proposta que o Sr. Presidente rejeitou.
Em retrospectiva, fica claro que o Sr. Presidente tinha intenção de “avançar” com o estudo, independentemente da opinião formada dos Vereadores da Oposição.

Os resultados são do conhecimento público pelo que não vemos necessidade em enumerá-los novamente. Importa aqui fazer 3 comentários: quanto ao propósito do inquérito, ao formato e às ilações a retirar da sua leitura.

Comecemos pelo propósito. O Sr. Presidente, não gosta de ser confrontado em reuniões de câmara com os factos da sua inoperância como gestor autárquico, que lhe questionem o seu conceito de “democracia” e principalmente, de ser fiscalizado pela Vereação da Oposição.

A primeira das 3 perguntas que compreendem o questionário aplicado a uma amostra da população de Mirandela tenta medir em abstracto a popularidade do Presidente de Câmara. A primeira questão que se nos coloca é a de saber porque razão o Dr. Silvano de repente tem incertezas quanto à sua popularidade enquanto Autarca, depois de 3 mandatos de governação do Município de Mirandela? Afiguram-se quatro hipóteses explicativas:
• o Sr. Presidente estava receoso de uma quebra de popularidade e decidiu tomar o pulso da opinião pública;
• o Sr. Presidente não estava receoso da sua popularidade, mas achou necessário fazer notar a quem o critica (leia-se a Oposição) que “o povo” está com ele;
• o Sr. Presidente não está preocupado com a sua popularidade, mas com o rumo que essa poderá vir a tomar no tempo se, nas várias esferas de actuação, os resultados não correspondem consistentemente às expectativas criadas nos cidadãos;
• o Sr. Presidente procurou através deste simulacro, legitimar uma decisão que levanta sérias dúvidas quanto à sua alegada defesa do Hospital de Mirandela e das suas valências engendrada há uns meses atrás.
São apenas hipóteses, porque deveras nos escapa o propósito deste inquérito.

Convém também não esquecer, que a própria discussão do inquérito tem um efeito anestesiante na opinião pública, desviando a atenção das pessoas do essencial da gestão do município.

Quanto ao formato importa salientar que a empresa de sondagens não desenha o questionário, apenas executa o que lhe é solicitado. Desse ponto de vista, o cliente é o Sr. Presidente de Câmara e a decisão de optar por uma ou outra pergunta é da sua exclusiva responsabilidade assim como o propósito do exercício.

Ocupemo-nos do teor das perguntas. A primeira questão encerra um erro. Pretende-se avaliar o desempenho do Sr. Presidente, mas na realidade consegue-se apenas percepcionar a sua popularidade em abstracto.
Afinal, pagou-se cerca de 2200 euros para quê?
Para verificar que a maioria dos munícipes considera satisfatória a actuação do Sr. Presidente de Câmara, mas satisfatória em relação a quê?
Não nos esqueçamos também que a popularidade é um conceito relacional. O Sr. Presidente é popular porquê e em relação a quem?
Não fazemos um julgamento na opinião dos Mirandelenses, mas lembramos apenas que a gestão política de Mirandela, essa compete ao Executivo Camarário, composto por 4 eleitos do PSD e 3 do CDS/PP e não apenas a um Presidente de Câmara popular ou impopular.

Quanto à Saúde (42,9%) e ao Emprego (29%), com os resultados mais expressivos, o estudo revela, a crescente preocupação dos portugueses em relação às actuais politicas do Governo Socialista, nestes sectores. É um facto, que o Município também pode intervir nessas áreas, e muitas vezes em parceria com a Tutela através de protocolos.
Importa salientar que as intervenções do Município na área da Saúde, são no mínimo, “lentas”.
Relembramos o atraso de mais de três anos para a conclusão do novo Centro de Saúde, devendo-se unicamente à incapacidade politica do Presidente, em gerir este assunto, porque a Câmara Municipal é o dono legal dessa obra, e sobre ela recai a total responsabilidade politica pela morosidade do processo.
Relembramos ainda a aprovação de um protocolo para a colocação de uma Unidade Móvel de Saúde em Mirandela, um dos principais compromissos da campanha autárquica do CDS/PP em 2001 e 2005. Este protocolo foi deliberado há mais de um ano. Actualmente, Mirandela é o único concelho do distrito de Bragança sem Unidade Móvel.

Quanto ao Emprego, reiteramos a seguinte questão - que politicas estratégicas tem o Executivo PSD, para fazer aumentar o emprego no concelho?
Poucos são os meios que o Sr. Presidente tem providenciado e que permitam a captação de investimentos privados, procurando diminuir o já elevado índice de desemprego no concelho. Recorde-se, que no Verão de 2005 (durante a campanha eleitoral), este índice era de 10,3%. Em Setembro de 2006, o desemprego em Mirandela aumentou para 11,2%.
O “Ninho de Empresas” ou CACE apresenta-se como uma infraestrutura pouco dinâmica, só recentemente e após insistência de algumas empresas foi possível terem acesso à internet.
As Iniciativas Locais de Emprego (ILE) são poucas, porque não existe atractividade empresarial para a captação de novas iniciativas empresariais.
A zona industrial está pouco dinamizada, muitos lotes foram distribuídos, mas a instalação de empresas tem sido pouco visível.
Outra leitura que se depreende dos 29% dos entrevistados, é que o Sr. Presidente, que detém o pelouro do Emprego, tem “alimentado”, nos últimos mandatos, a ideia de que a Autarquia deve ser a maior força empregadora do concelho.

A inoperância da gestão municipal do Sr. Presidente é verdadeiramente evidente, e contra factos não há argumentos.

A terceira pergunta incide na importância da construção de um Hospital Privado. Não questionamos a localização de tal unidade de Saúde em Mirandela, contrariamente à tentativa abusiva do Sr. Presidente em adulterar o significado e contexto da declaração de voto dos Vereadores da Oposição neste assunto.
Efectivamente, o Hospital Privado pode ser uma mais valia, dado que contempla a instalação de uma Maternidade entre outros serviços de saúde. No entanto, ficamos sem saber qual seria a opinião dos munícipes inquiridos sobre a participação da Autarquia no capital social e gestão de um hospital privado. E se, em igualdade de circunstâncias, por qual sistema de saúde optariam: Privada ou Pública?
Entendemos que a Autarquia, embora parceira neste investimento, não pode descurar a importância da unidade pública do Hospital de Mirandela.

Em 2006, Sr. Presidente assumiu publicamente que apresentaria à Tutela, um estudo para a gestão da Maternidade pública, juntamente com outras autarquias e privados, caso esta saísse de Mirandela.
Questionamos mais uma vez, porque é que não avançou com a proposta que assumiu em 2006, e optou por apoiar o argumento da Maternidade Privada?

Consideramos que estes inquéritos, quando efectuados de forma imparcial e objectiva podem ajudar a clarificar sectores que necessitam de maior e melhor intervenção por parte da Autarquia. Ficaram de fora, assuntos de grande relevância para Mirandela, como as obras estruturantes da Autarquia, a Educação, a Cultura, e o Turismo (particularmente quando a Autarquia é parceira no projecto “Terra Olea” com outros municípios europeus), entre outros.

Não aprovamos estudos de opinião, pagos pelos contribuintes, com perguntas simplórias para tratar temas sérios com o simples intuito de tentar credibilizar a imagem politica do Dr. Silvano. Nunca foi posta em causa a sua popularidade, questionamos sim, a sua fraca gestão autárquica e 2006 foi um exemplo disso.

domingo, abril 22, 2007

REUNIAO ORDINARIA 24.04.2007 - AGENDA

Local: Câmara Municipal de Mirandela

01 - ORGÃOS DA AUTARQUIA - Informação do Sr. Presidente - INTERESSADO: Câmara Municipal

02 - IDEM - Conhecimento dos Despachos nos Termos da Deliberação da Reunião de 26 de Outubro de 2005 - INTERESSADO: Câmara Municipal
02.01 - DUA - Secção de Obras Particulares

03 - DAGF - Contabilidade - Tesouraria - Balancete - INTERESSADO: Câmara Municipal

04 - IDEM - Secção de Aprovisionamento - Autorizações de Despesa e Requisições - INTERESSADO: Câmara Municipal

05 - IDEM - Secção de Contabilidade - Autorizações de Despesa e Ordens de Pagamento - INTERESSADO: Câmara Municipal

06 - IDEM - Pedido de Subsídio - Aquisição de Viatura - INTERESSADO: Corpo Nacional de Escutas

07 - IDEM - Pedido de Subsídio - Festivais de Folclore - INTERESSADO: Rancho Folclórico S. Tiago

08 - IDEM - Pedido de Subsídio - INTERESSADO: Casa da Cultura e Recreio do Cachão

09 - IDEM - Transferência Financeira - Ponte sobre o Rio Tuela - INTERESSADO: Junta de Freguesia de Vale de Gouvinhas

10 - IDEM - Pedido de Subsídio - INTERESSADO: Associação de Socorros Mútuos dos Artistas Mirandelenses

11 - IDEM - Transferência Financeira - INTERESSADO: Junta de Freguesia de Torre de Dona Chama

12 - IDEM - Pedido de Subsídio - INTERESSADO: Paróquia de Santa Catarina - Aguieiras

13 - IDEM - Pedido de Subsídio - Rota do Azeite de Trás-os-Montes - INTERESSADO: ACIM

14 - DFI - Beneficiação entre Mirandela (Km 179,400) e o Limite do Concelho - INTERESSADO: Câmara Municipal

15 - DUA - Pedido de Apresentação de Certidão em Fase Posterior - INTERESSADO: Arménio da Purificação Caseiro

16 - IDEM - Isenção de Alvará de Licença de Obras- INTERESSADO: ACIM

A INFORMAÇÃO AQUI DISPONIBILIZADA NÃO DISPENSA A CONSULTA DAS ACTAS DAS REUNIÕES CAMARÁRIAS DISPONÍVEIS NO SITE DO MUNICÍPIO

Gabinete da Vereação do CDS/PP do Município de Mirandela