Antes de apresentar a declaração de voto do assunto em causa, convém referir o seguinte:
• Tem sido um princípio nosso, apresentar intervenções que se baseiam em factos devidamente documentados;
• Mais uma vez, a Vereação do CDS/PP vê ser negado o seu direito de acesso a informação financeira da CMM, não obstante do requerimento, apresentado dia 13 de Fevereiro relativamente à disponibilidade de dados financeiros necessários para uma correcta avaliação da informação aqui descriminada;
• Donde, as “considerações sobre o Rol de Dívidas” apresentada pelo Sr. Presidente merecerão uma segunda intervenção nossa “à posteriori”, e após recepção dos documentos requeridos.
Declaração de Voto:
Em relação a este assunto pretendemos apenas salientar que nunca esta Câmara Municipal atingiu o valor de 6.088.318,00€ (mais de 1.220.000 contos) de dívidas a Fornecedores e Empreiteiros e que contrasta com o discurso generalizado de “boa saúde financeira” que o Sr. Presidente tanto advoga e procura tornar credível.
De salientar que o valor aqui expresso não inclui a dívida de Empréstimos a Médio e a Longo Prazo, que desconhecemos, por não ter sido disponibilizada a esta Vereação.
Continua a ser inadmissível que os fornecedores e empreiteiros, que já tiveram que pagar os impostos sobre os serviços que efectuaram, têm, em contrapartida, que aguardar mais de 6 meses para receberem o que lhes é devido por esta Autarquia.
Consideramos inaceitável que o Sr. Presidente encare estes prazos de pagamentos como aceitáveis, justificando-se em relação aos empreiteiros, que os mesmos “...podem esperar pelos financiamentos das obras...” até porque “...já sabiam das premissas temporais do financiamento”.
Em relação ao mapa acima descriminado, verificamos que, para além das variações mais significativas ocorrerem em 2001 e 2005, anos em que decorreram as eleições autárquicas, o valor mais elevado de endividamento a fornecedores e empreiteiros ocorre em 2006, com um aumento de cerca de 30% em relação a 2005.
Uma outra coincidência que não estranhamos, é o gradual aumento da dívida durante os três mandatos do Dr. Silvano.
Este aumento de dívida e o seu atraso no pagamento da mesma, põe em causa a respeitabilidade desta Instituição e o CDS/PP não se revê nesta displicência que o Sr. Presidente e o seu Executivo têm demonstrado.
A Câmara Municipal de Mirandela deve ser exemplar, procurando dentro dos prazo legais e acordados efectuar o pagamento de serviços que solicitou.
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